Flashcard FC692262
Em que situação o juiz deve decidir com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei 4.657/42)
Em que situação o juiz deve decidir com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito?
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Resposta
Quando houver omissão da lei; cabe ao juiz preencher a lacuna por fontes supletivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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