Flashcard FC692265
Como se caracterizam os costumes quando utilizados para preencher lacunas legais?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei 4.657/42)
Como se caracterizam os costumes quando utilizados para preencher lacunas legais?
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Resposta
Práticas sociais habituais reconhecidas pelo ordenamento que podem suprir lacunas, desde que não contrariem a norma escrita.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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