Flashcard FC692267
Ao aplicar a lei, o que o juiz deve observar quanto aos objetivos sociais visados pela norma?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei 4.657/42)
Ao aplicar a lei, o que o juiz deve observar quanto aos objetivos sociais visados pela norma?
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Resposta
A lei determina que o juiz atenda aos fins sociais da norma, interpretando e aplicando-a de forma a concretizar suas finalidades sociais e promover justiça nas relações atingidas pela regra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
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