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Flashcard FC692418

Que exigência quanto às condições das operações o SFI impõe em relação à formação dos fundos?

Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda:

Que exigência quanto às condições das operações o SFI impõe em relação à formação dos fundos?
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Resposta

As condições das operações devem ser compatíveis com a formação dos respectivos fundos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos.

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