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Qual direito cabe ao credor fiduciário quanto à posse dos títulos representativos dos créditos cedidos, inclusive em relação ao próprio cedente?
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
Qual direito cabe ao credor fiduciário quanto à posse dos títulos representativos dos créditos cedidos, inclusive em relação ao próprio cedente?
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Resposta
O direito de conservar e recuperar a posse desses títulos contra qualquer detentor, inclusive o cedente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Ao credor fiduciário compete o direito de:
I - conservar e recuperar a posse dos títulos representativos dos créditos cedidos, contra qualquer detentor, inclusive o próprio cedente;
II - promover a intimação dos devedores que não paguem ao cedente, enquanto durar a cessão fiduciária;
III - usar das ações, recursos e execuções, judiciais e extrajudiciais, para receber os créditos cedidos e exercer os demais direitos conferidos ao cedente no contrato de alienação do imóvel;
IV - receber diretamente dos devedores os créditos cedidos fiduciariamente.
§ 1º As importâncias recebidas na forma do inciso IV deste artigo, depois de deduzidas as despesas de cobrança e de administração, serão creditadas ao devedor cedente, na operação objeto da cessão fiduciária, até final liquidação da dívida e encargos, responsabilizando-se o credor fiduciário perante o cedente, como depositário, pelo que receber além do que este lhe devia.
§ 2º Se as importâncias recebidas, a que se refere o parágrafo anterior, não bastarem para o pagamento integral da dívida e seus encargos, bem como das despesas de cobrança e de administração daqueles créditos, o devedor continuará obrigado a resgatar o saldo remanescente nas condições convencionadas no contrato.
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