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Que formalidade é obrigatória para que locações por prazo superior a um ano de imóvel gravado por alienação fiduciária tenham eficácia contra o fiduciário?
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
Que formalidade é obrigatória para que locações por prazo superior a um ano de imóvel gravado por alienação fiduciária tenham eficácia contra o fiduciário?
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Resposta
Exige-se a concordância por escrito do fiduciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - B. Será considerada ineficaz, e sem qualquer efeito perante o fiduciário ou seus sucessores, a contratação ou a prorrogação de locação de imóvel alienado fiduciariamente por prazo superior a um ano sem concordância por escrito do fiduciário. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)
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