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Qual exigência territorial define a composição de uma região metropolitana ou aglomeração urbana?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Qual exigência territorial define a composição de uma região metropolitana ou aglomeração urbana?
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Resposta
Deve ser constituída por agrupamento de Municípios limítrofes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
§ 1º O Estado e os Municípios inclusos em região metropolitana ou em aglomeração urbana formalizada e delimitada na forma do caput deste artigo deverão promover a governança interfederativa, sem prejuízo de outras determinações desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.683, de 2018)
§ 2º A criação de uma região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião deve ser precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial. (Incluído pela Lei nº 13.683, de 2018)
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