Flashcard FC692799
Qual obrigação a União assume em relação às cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Qual obrigação a União assume em relação às cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira?
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Resposta
Manter ações voltadas à integração entre essas cidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A União manterá ações voltadas à integração entre cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países, em relação à mobilidade urbana, como previsto na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 , e a outras políticas públicas afetas ao desenvolvimento urbano.
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