Flashcard FC692800
Quais cidades são alvo das ações de integração mencionadas?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Quais cidades são alvo das ações de integração mencionadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A União manterá ações voltadas à integração entre cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países, em relação à mobilidade urbana, como previsto na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 , e a outras políticas públicas afetas ao desenvolvimento urbano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em