Flashcard FC692803
Qual é o papel da União em relação às iniciativas dos Estados e dos Municípios voltadas à governança interfederativa?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Qual é o papel da União em relação às iniciativas dos Estados e dos Municípios voltadas à governança interfederativa?
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Resposta
A União deve apoiar essas iniciativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A. A União apoiará as iniciativas dos Estados e dos Municípios voltadas à governança interfederativa e promoverá a instituição de um sistema nacional de informações urbanas e metropolitanas, observadas as diretrizes do plano plurianual, as metas e as prioridades fixadas pela leis orçamentárias anuais. (Incluído pela Lei nº 13.683, de 2018)
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