Flashcard FC692807
Que outro elemento fixado pelas leis orçamentárias anuais a União deve observar ao apoiar iniciativas e promover a instituição do sistema nacional de informações?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Que outro elemento fixado pelas leis orçamentárias anuais a União deve observar ao apoiar iniciativas e promover a instituição do sistema nacional de informações?
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Resposta
As prioridades fixadas pelas leis orçamentárias anuais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A. A União apoiará as iniciativas dos Estados e dos Municípios voltadas à governança interfederativa e promoverá a instituição de um sistema nacional de informações urbanas e metropolitanas, observadas as diretrizes do plano plurianual, as metas e as prioridades fixadas pela leis orçamentárias anuais. (Incluído pela Lei nº 13.683, de 2018)
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