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Que despesas são cobertas pela assistência judiciária gratuita concedida ao autor na usucapião especial rural?
Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81)
Que despesas são cobertas pela assistência judiciária gratuita concedida ao autor na usucapião especial rural?
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Resposta
A assistência judiciária gratuita cobre, além das custas processuais, as despesas e atos necessários perante o Registro de Imóveis para a transcrição ou registro decorrente da sentença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O autor da ação de usucapião especial terá, se o pedir, o benefício da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis.
Parágrafo único. Provado que o autor tinha situação econômica bastante para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e da família, o juiz lhe ordenará que pague, com correção monetária, o valor das isenções concedidas, ficando suspensa a transcrição da sentença até o pagamento devido.
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