Flashcard FC693302
Em que situação processual a usucapião especial pode ser invocada?
Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81)
Em que situação processual a usucapião especial pode ser invocada?
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Resposta
A lei prevê que a usucapião especial pode ser suscitada como matéria de defesa, permitindo ao interessado arguí‑la no curso do processo para contestar pretensões contrárias à sua posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.
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