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Quando o Imposto de Renda das pessoas físicas se torna devido em relação a rendimentos e ganhos de capital?
IR - Imposto de Renda
Quando o Imposto de Renda das pessoas físicas se torna devido em relação a rendimentos e ganhos de capital?
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Resposta
O imposto é devido no momento em que os rendimentos ou os ganhos de capital são percebidos; ou seja, a obrigação surge no recebimento dos valores, caracterizando o regime de caixa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2°. - O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11.
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