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A norma admite que um ajuste altere o momento de exigibilidade do Imposto de Renda das pessoas físicas?
IR - Imposto de Renda
A norma admite que um ajuste altere o momento de exigibilidade do Imposto de Renda das pessoas físicas?
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Resposta
Sim. A norma prevê a possibilidade de um ajuste que possa modificar o momento de exigibilidade do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2°. - O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11.
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