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Como deve ser calculado o imposto incidente sobre rendimentos percebidos em um determinado mês?

IR - Imposto de Renda

De acordo com o assunto IR Imposto de Renda: Lei nº 8.134/1990 Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR), responda:

Como deve ser calculado o imposto incidente sobre rendimentos percebidos em um determinado mês?
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Resposta

O imposto deve ser calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos no mês.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4°. - Em relação aos rendimentos percebidos a partir de 1° de janeiro de 1991, o imposto de que trata o art. 8° da Lei n° 7.713, de 1988:
I - será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos no mês;
II - deverá ser pago até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da percepção dos rendimentos.

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