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O que a declaração de rendimentos deve determinar?

IR - Imposto de Renda

De acordo com o assunto IR Imposto de Renda: Lei nº 8.134/1990 Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR), responda:

O que a declaração de rendimentos deve determinar?
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Resposta

O saldo do imposto a pagar ou a restituir.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9°. - As pessoas físicas deverão apresentar anualmente declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou a restituir.
Parágrafo único. A declaração, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, deverá ser apresentada até o dia vinte e cinco do mês de abril do ano subseqüente ao da percepção dos rendimentos ou ganhos de capital.

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