Flashcard FC694038
Quais rendimentos são excluídos da base de cálculo do imposto na declaração anual?
IR - Imposto de Renda
Quais rendimentos são excluídos da base de cálculo do imposto na declaração anual?
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Resposta
Ficam excluídos os rendimentos isentos, os não tributáveis e os rendimentos tributados exclusivamente na fonte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A base de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores:
I - de todos os rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, exceto os isentos, os não tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte; e
II - das deduções de que trata o art. 8°
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