Flashcard FC694042
A correção monetária do imposto pago ou retido durante o ano-base pode ser deduzida do imposto apurado?
IR - Imposto de Renda
A correção monetária do imposto pago ou retido durante o ano-base pode ser deduzida do imposto apurado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A correção monetária do imposto pago ou retido é expressamente excluída da dedução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O saldo do imposto a pagar ou a restituir na declaração anual (art. 9°) será determinado com observância das seguintes normas:
I - será apurado o imposto progressivo mediante aplicação da tabela (art. 12) sobre a base de cálculo (art. 10);
II - será deduzido o valor original, excluída a correção monetária do imposto pago ou retido na fonte durante o ano-base, correspondente a rendimentos incluídos na base de cálculo (art. 10);
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em