Flashcard FC694050
Que saldos do imposto devem ser convertidos em quantidade de BTN?
IR - Imposto de Renda
Que saldos do imposto devem ser convertidos em quantidade de BTN?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São convertidos o saldo do imposto a pagar e o saldo do imposto a restituir em quantidade de BTN.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O saldo do imposto a pagar ou a restituir (art. 11, III) será convertido em quantidade de BTN pelo valor deste no mês de janeiro do exercício financeiro correspondente.
§ 1° O imposto de renda relativo à atividade rural será apurado, em quantidade de BTN, segundo o disposto na Lei n° 8.023, de 1990, e será adicionado ao saldo do imposto de que trata este artigo.
§ 2° Resultando fração na apuração da quantidade de BTN, considerar-se-ão as duas primeiras casas decimais, desprezando-se as outras.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em