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Como se aplica temporalmente a limitação do valor considerado para justificar acréscimo patrimonial?
IR - Imposto de Renda
Como se aplica temporalmente a limitação do valor considerado para justificar acréscimo patrimonial?
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Resposta
A lei determina aplicação por ano-base: em cada ano é considerada apenas a parcela que foi objeto de incidência do Imposto de Renda naquele mesmo ano-base.Portanto, a análise é anual e não acumulativa entre anos para fins de justificativa.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Para efeito de justificar acréscimo patrimonial dos contribuintes a que se referem os arts. 9° e 10 da Lei n° 7.713, de 1988, somente será considerado o valor correspondente à parcela sobre a qual houver incidido o Imposto de Renda, em cada ano-base.
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