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A que declaração de rendimentos aplica-se a redução do imposto prevista no dispositivo?
IR - Imposto de Renda
A que declaração de rendimentos aplica-se a redução do imposto prevista no dispositivo?
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Resposta
Aplica-se à declaração de rendimentos relativa ao exercício financeiro de 1991, correspondente ao ano-base de 1990.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Para efeito de redução do imposto (art. 11, II) na declaração de rendimentos relativa ao exercício financeiro de 1991, ano-base de 1990, os valores, correspondentes ao imposto, pagos pelo contribuinte nos termos dos arts. 8° e 23 da Lei n° 7.713, de 1988, serão considerados pelos seus valores originais, excluída a correção monetária.
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