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Quais ações são elegíveis para utilização do preço médio ponderado de dezembro de 1990 como custo de aquisição?

IR - Imposto de Renda

De acordo com o assunto IR Imposto de Renda: Lei nº 8.134/1990 Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR), responda:

Quais ações são elegíveis para utilização do preço médio ponderado de dezembro de 1990 como custo de aquisição?
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Resposta

Ações adquiridas anteriormente a 1º de janeiro de 1991.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Na determinação do ganho líquido de operações realizadas no mercado à vista de bolsas de valores é facultado ao contribuinte, relativamente às ações adquiridas anteriormente a 1° de janeiro de 1991, considerar como custo médio de aquisição o preço médio ponderado da ação no mês de dezembro de 1990, calculado com base nas transações realizadas em bolsas de valores.

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