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Em que hipótese temporal a norma permite a adoção de critério alternativo por ausência de negociações em bolsa?

IR - Imposto de Renda

De acordo com o assunto IR Imposto de Renda: Lei nº 8.134/1990 Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR), responda:

Em que hipótese temporal a norma permite a adoção de critério alternativo por ausência de negociações em bolsa?
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Resposta

Quando não ocorrerem transações em bolsa no mês de dezembro de 1990, pode ser utilizado critério alternativo para determinar valores e custos médios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer critério alternativo para a determinação de valores e custos médios, em relação aos constantes dos arts. 25 e 27, quando no ocorrerem transações em bolsa no mês de dezembro de 1990 ou quando as transações no refletirem condições normais de mercado.

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