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Em que situação relacionada à representatividade das operações a autoridade pode estabelecer critério alternativo?
IR - Imposto de Renda
Em que situação relacionada à representatividade das operações a autoridade pode estabelecer critério alternativo?
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Resposta
Quando as transações em bolsa não refletirem condições normais de mercado, a autoridade pode adotar critério alternativo para a determinação de valores e custos médios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer critério alternativo para a determinação de valores e custos médios, em relação aos constantes dos arts. 25 e 27, quando no ocorrerem transações em bolsa no mês de dezembro de 1990 ou quando as transações no refletirem condições normais de mercado.
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