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Qual é o percentual máximo de redução da base de cálculo do Imposto de Renda da atividade rural autorizado no benefício excepcional de 1991?
IR - Imposto de Renda
Qual é o percentual máximo de redução da base de cálculo do Imposto de Renda da atividade rural autorizado no benefício excepcional de 1991?
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Resposta
O contribuinte pode reduzir a base de cálculo em até 40%.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Para efeito de determinação do Imposto de Renda da atividade rural, de que trata a Lei n° 8.023, de 1990, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá, excepcionalmente, no exercício financeiro de 1991, ano-base de 1990, reduzir em até quarenta por cento o valor da base de cálculo para a cobrança do tributo.
Parágrafo único. A parcela de redução que exceder a dez por cento do valor da base de cálculo do imposto será adicionada ao resultado da atividade para compor a base de cálculo do imposto, relativa ao ano-base de 1991, exercício financeiro de 1992.
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