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Qual ganho de capital fica isento quando o contribuinte aliena o único imóvel que possui?

IR - Imposto de Renda

De acordo com o assunto IR Imposto de Renda: Lei nº 8.134/1990 Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR), responda:

Qual ganho de capital fica isento quando o contribuinte aliena o único imóvel que possui?
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Resposta

Fica isento o ganho de capital decorrente da alienação do único imóvel de propriedade do contribuinte.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - O inciso I do art. 22 da Lei n° 7.713, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação;
"I - o ganho de capital decorrente da alienação do único imóvel que o titular possua, desde que não tenha realizado outra operação nos últimos cinco anos e o valor da alienação não seja superior ao equivalente a trezentos mil BTN no mês da operação."

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