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Qual é o prazo sem outras operações exigido para a aplicação da isenção do ganho de capital?
IR - Imposto de Renda
Qual é o prazo sem outras operações exigido para a aplicação da isenção do ganho de capital?
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Resposta
A isenção exige que o contribuinte não tenha realizado outra operação nos últimos cinco anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - O inciso I do art. 22 da Lei n° 7.713, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação;
"I - o ganho de capital decorrente da alienação do único imóvel que o titular possua, desde que não tenha realizado outra operação nos últimos cinco anos e o valor da alienação não seja superior ao equivalente a trezentos mil BTN no mês da operação."
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