Flashcard FC695241
Quando a CLT se aplica aos servidores de autarquias paraestatais?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Quando a CLT se aplica aos servidores de autarquias paraestatais?
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Resposta
A CLT se aplica aos servidores de autarquias paraestatais quando eles não estão submetidos a um regime próprio que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.Na ausência de estatuto ou quadro jurídico regulador, esses trabalhadores são considerados empregados regidos pela CLT.
Veja como foi cobrado:
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