Flashcard FC695248
Em que hipóteses o empregado pode pleitear rescisão indireta do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Em que hipóteses o empregado pode pleitear rescisão indireta do contrato de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empregado pode pleitear rescisão indireta quando o empregador lhe impõe ordens que sejam excessivas, ilegais, contrárias aos bons costumes ou alheias ao contrato, podendo afastar-se e requerer indenização equivalente à dispensa sem justa causa.• Serviços superiores: ordens para tarefas além das forças do empregado ou fisicamente impossíveis que tornam insustentável a continuidade do contrato.
• Serviços ilegais: exigência de prática de atos proibidos por lei.
• Contrários aos bons costumes: imposição de condutas atentatórias à moral e aos usos sociais.
• Alheios ao contrato: exigência de atividade diversa da ajustada entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687050
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em