Flashcard FC695251
Em que circunstâncias a prática de jogos de azar configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Em que circunstâncias a prática de jogos de azar configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho?
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Resposta
A prática habitual de jogos de azar, quando comprovada de forma objetiva, configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
• Conduta habitual: é necessária a habitualidade, não um episódio isolado.
• Prova objetiva: exige comprovação por relatórios, documentos, depoimentos ou inquérito administrativo.
• Requisitos clássicos: tipicidade, gravidade, nexo entre a falta e o contrato e observância da proporcionalidade e da imediatidade na punição.
• Consequência: se ausentes os elementos deve-se aplicar sanções graduais antes da dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687053
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