Flashcard FC695255
Qual o prazo e a periodicidade exigidos pela CLT para o pagamento dos salários?
Remuneração
QUADRIX · 2025
Qual o prazo e a periodicidade exigidos pela CLT para o pagamento dos salários?
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Resposta
Os salários devem ser pagos mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, em sistema de pós-numeração.• Fundamento legal: o prazo de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente consta no Art. 459, §1º da CLT.
• Correção monetária: se o empregador ultrapassar o prazo, incide correção desde o dia 1º do mês seguinte à prestação dos serviços, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
• Periodicidade: a CLT veda estipular o salário por período superior a um mês, salvo comissões, percentagens e gratificações, garantindo pagamento mensal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687057
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