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Flashcard FC695257

Quando o empregador é obrigado a manter registro de horário e o que deve constar nesse registro?

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o empregador é obrigado a manter registro de horário e o que deve constar nesse registro?
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Resposta

É obrigatório quando o estabelecimento tiver mais de 20 empregados, e o registro deve anotar a hora de entrada e a hora de saída.



• Obrigatoriedade: aplicável a estabelecimentos com mais de 20 empregados que devem manter controle de jornada.
• Registro: exige anotação da hora de entrada e da hora de saída.
• Métodos: pode ser manual, mecânico ou eletrônico, observadas as instruções da autoridade trabalhista.
• Intervalo: admite pré-assinalação do período de repouso quando aplicável.
• Prova: os registros servem como prova administrativa e judicial da jornada.





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