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Flashcard FC695259

O que é o período aquisitivo para fins de férias?

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O que é o período aquisitivo para fins de férias?
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Resposta

O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses de trabalho contínuo necessário para que o empregado adquira o direito às férias remuneradas.

Na prática, a contagem inicia na data de admissão e encerra 12 meses depois, quando o direito se consolida, permitindo ao empregador programar o gozo das férias observando a remuneração e os acréscimos previstos.




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