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Flashcard FC695261

Como se formaliza a alteração do regime presencial para teletrabalho?

Teletrabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Teletrabalho, responda:

Como se formaliza a alteração do regime presencial para teletrabalho?
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Resposta

A alteração para teletrabalho só se efetiva por mútuo acordo entre empregador e empregado, formalizado por aditivo contratual.

• Aditivo contratual: deve registrar expressamente a prestação de serviços fora das dependências do empregador e especificar as atividades a serem realizadas.
• Consentimento do empregado: a anuência do empregado é requisito formal e sem o aditivo não há alteração válida do regime de trabalho.





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