Flashcard FC695263
Como os sindicatos autorizam a celebração de convenções ou acordos coletivos?
Direito Coletivo do Trabalho
QUADRIX · 2025
Como os sindicatos autorizam a celebração de convenções ou acordos coletivos?
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Resposta
A autorização depende de deliberação dos associados em Assembleia Geral especialmente convocada.• Quórum: votação em assembleia com 2/3 dos associados em primeira convocação e 1/3 em segunda, sendo 1/8 em segunda convocação para entidades com mais de 5.000 associados.
• Validade: sem a deliberação estatutária e o quórum exigido a convenção ou o acordo pode ser impugnado judicialmente e ter seus efeitos comprometidos.
Veja como foi cobrado:
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