Flashcard FC695265
Que efeito a reforma trabalhista conferiu à negociação coletiva?
Direito Coletivo do Trabalho
QUADRIX · 2025
Que efeito a reforma trabalhista conferiu à negociação coletiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reforma trabalhista permitiu que a negociação coletiva prevaleça sobre a lei em temas específicos, mitigando o princípio da norma mais favorável.• Jornada: convenções e acordos podem pactuar sobre jornada de trabalho ajustada à realidade local.
• Banco de horas: permite compensação por meio de banco de horas, inclusive anual.
• Intervalo intrajornada: admite negociação desde que se respeite o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas.
• Limites constitucionais: as negociações devem respeitar direitos constitucionais e normas de saúde e segurança, sem reduzir garantias essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687067
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em