Flashcard FC695266
O que um Acordo Coletivo de Trabalho pode estabelecer quanto ao teletrabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
QUADRIX · 2025
O que um Acordo Coletivo de Trabalho pode estabelecer quanto ao teletrabalho?
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Resposta
Um ACT pode estabelecer a possibilidade do teletrabalho para os empregados de uma empresa, mediante ajuste entre as partes..• Jornada: disciplina de jornada e formas de controle de produtividade e de tempo de trabalho em regime de teletrabalho.
• Equipamentos: fornecimento e manutenção de equipamentos pelo empregador podem ser regulados pelo ACT.
• Reembolso: reembolso de despesas decorrentes do teletrabalho pode ser previsto pelo ACT.
• Retorno: critérios para retorno ao trabalho presencial podem ser estabelecidos pelo ACT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687068
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