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Flashcard FC695280

A cláusula del credere é permitida no contrato de representação comercial?

Contratos Mercantis

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Contratos Mercantis, responda:

A cláusula del credere é permitida no contrato de representação comercial?
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Resposta

Não, a cláusula del credere é vedada no contrato de representação comercial.


• Del credere: cria responsabilidade solidária do representante pela solvência de terceiros, transferindo ao representante o risco de inadimplência de adquirentes ou contratantes.
• Objetivo da vedação: preservar a autonomia do representante e evitar que lhe sejam imputados riscos do representado ou de terceiros e a consequente majoração da remuneração para compensar tal ônus.





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