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Flashcard FC695281

Qual crime se configura ao acessar dispositivo alheio sem autorização com a finalidade de obter dados?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Qual crime se configura ao acessar dispositivo alheio sem autorização com a finalidade de obter dados?
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Resposta

Ocorre o crime de invasão de dispositivo informático, consumado com o acesso não autorizado e a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou instalar vulnerabilidades.

• Invasão de dispositivo: invadir dispositivo de uso alheio, conectado ou não, sem autorização do titular.
• Acesso não autorizado: ingresso no sistema sem permissão do usuário ou proprietário.
• Finalidade: obter, adulterar ou destruir dados ou instalar vulnerabilidades, incluindo cópia de arquivos e senhas armazenadas.
• Consumação: delito formal consumado pelo acesso com a finalidade específica, sem necessidade de dano efetivo.
• Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa.





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