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Flashcard FC695286

Qual é a obrigação da tomadora ao contratar serviços contínuos com cessão de mão de obra?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda:

Qual é a obrigação da tomadora ao contratar serviços contínuos com cessão de mão de obra?
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Resposta

A tomadora deve reter na fonte e recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra cedida.

• Retenção na fonte: A tomadora desconta do pagamento à contratada o valor das contribuições devidas e as recolhe ao órgão competente.
• Fiscalização documental: Deve exigir comprovação da regularidade da contratada e guardar comprovantes de recolhimento e notas fiscais para fins de fiscalização.





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