Flashcard FC695416
O que exige a moralidade administrativa na atuação pública?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
O que exige a moralidade administrativa na atuação pública?
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Resposta
A moralidade administrativa exige que a conduta pública considere a finalidade dos atos, visando ao bem comum e não apenas a conformidade formal à lei.Consolida-se quando há equilíbrio entre legalidade e finalidade, de modo que o ato seja lícito e orientado para o interesse público. Essa noção decorre do código de ética dos servidores públicos (Decreto nº 1.171/1994, inciso III) e reflete princípios constitucionais.
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