Flashcard FC695423
A retirada não autorizada de bem público sem vantagem ou dano configura improbidade administrativa?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
A retirada não autorizada de bem público sem vantagem ou dano configura improbidade administrativa?
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Resposta
Não; configura violação do Código de Ética, mas não se caracteriza como improbidade administrativa sem dolo, vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.• Código de Ética: retirada de bem público sem autorização fere deveres de preservação e uso adequado do patrimônio público.
• Improbidade administrativa: exige dolo para obtenção de vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou efetivo dano ao erário, elementos ausentes quando o equipamento é devolvido consertado sem prejuízo patrimonial comprovado.
Veja como foi cobrado:
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