Flashcard FC695563
Qual é a interpretação que orienta o juiz a buscar os fins sociais e o bem comum na aplicação da lei?
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QUADRIX · 2025
Qual é a interpretação que orienta o juiz a buscar os fins sociais e o bem comum na aplicação da lei?
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Resposta
A interpretação teleológica exige que o juiz aplique a norma segundo sua finalidade, buscando os fins sociais e o bem comum.• Poder-dever: o juiz tem obrigação de buscar a finalidade da norma, não autorização para legislar.
• Limites constitucionais: a interpretação deve respeitar a hierarquia normativa e os limites constitucionais.
• Motivação: as decisões devem usar razões jurídicas e conter motivação explícita.
• Aplicação prática: favorece decisões que promovam justiça social e proteção em áreas como consumo e trabalho.
Veja como foi cobrado:
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