Flashcard FC695565
Qual o prazo mínimo de antecedência para o locatário denunciar a locação por prazo indeterminado?
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QUADRIX · 2025
Qual o prazo mínimo de antecedência para o locatário denunciar a locação por prazo indeterminado?
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Resposta
O locatário deve avisar o locador por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
• Formas: Não se exigem formalidades rígidas, sendo admitidas formas eletrônicas como e-mail se comprovada a comunicação.
• Efeitos: A rescisão torna-se efetiva após 30 dias, durante os quais permanecem as obrigações, e a falta de aviso autoriza o locador a exigir um mês de aluguel e encargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687367
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em