Flashcard FC695568
Que recursos cabem contra decisões de mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Que recursos cabem contra decisões de mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais?
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Resposta
São cabíveis recurso especial e recurso extraordinário conforme o objeto da controvérsia, e, quando a ordem for denegada, cabe recurso ordinário.• Recurso especial: discute violação de norma federal.
• Recurso extraordinário: trata de controvérsia constitucional.
• Recurso ordinário: cabível quando o tribunal denega a ordem no mandado de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687370
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