Flashcard FC695571
Qual lei rege a sucessão por morte ou por ausência?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual lei rege a sucessão por morte ou por ausência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sucessão por morte ou por ausência é regulada pela lei do país em que o falecido ou o desaparecido estiver domiciliado.• Ordem das chamadas: a determinação de quem sucede obedece à lei do domicílio do autor da sucessão.
• Capacidade para suceder: a aptidão para receber a herança é definida pela lei do domicílio do autor da sucessão.
• Quotas hereditárias: existência e extensão das partes hereditárias são fixadas pela lei do domicílio do autor da sucessão.
• Natureza dos bens: a lei aplicável independe da natureza ou da situação dos bens, móveis ou imóveis, nacionais ou estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687373
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em