Flashcard FC695572
Qual é a duração de uma lei que não tem prazo expresso?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual é a duração de uma lei que não tem prazo expresso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A duração é indeterminada, permanecendo válida até que seja modificada ou revogada por outra lei.• Modificação: altera parcialmente o texto legal, mantendo em vigor as demais disposições não atingidas.
• Revogação: extingue por completo a eficácia da lei.
• Intervenção posterior: pode ser expressa, quando declara explicitamente a modificação ou revogação, ou tácita, quando a nova lei é incompatível com a anterior tornando-a inaplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em