Flashcard FC695583
Quando a representação é arquivada no exame preliminar do processo ético‑disciplinar?
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
Quando a representação é arquivada no exame preliminar do processo ético‑disciplinar?
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Resposta
A representação passa por exame preliminar e é arquivada quando o fato narrado não constitui falta disciplinar ou quando o autor, intimado para sanar falhas ou omissões, não regulariza a petição no prazo de dez dias.
• Não constituição de falta: será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, evitando a instauração de procedimentos infundados e preservando a eficiência administrativa.
• Não regularização: será arquivada se o autor, intimado para sanar falhas ou omissões, deixar de regularizar a petição no prazo de dez dias, sendo a intimação oportunidade para adequação formal da representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687385
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