Flashcard FC695585
O que determina o registro de empresas nos Conselhos Profissionais?
Lei nº 6.839/1980 - Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras
QUADRIX · 2025
O que determina o registro de empresas nos Conselhos Profissionais?
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Resposta
O registro de empresas nos Conselhos Profissionais é determinado pela atividade básica que exercem, isto é, pela natureza predominante do seu objeto social.
• Atividade predominante: a obrigação de inscrever a pessoa jurídica decorre da natureza predominante do objeto social.
• Responsabilidade técnica: quando a empresa desenvolve atividade típica de profissão regulamentada, há anotação dos profissionais responsáveis tecnicamente.
• Finalidade da inscrição: garante fiscalização, responsabilidade técnica e regularidade para atuação no mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687387
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